Edital

Edital para Submissão de Artigos

Revista Internacional CONSINTER de Direito
e
Livro Direito e Justiça

Qualis A3 – Qualificada pela CAPES referente ao quadriênio 2017-2020

1. DAS PUBLICAÇÕES

Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda., e no Brasil pela Juruá Editora Ltda., obedecerão aos seguintes critérios:

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico Revista Internacional do CONSINTER de Direito, com ISSN de Portugal. Ainda:

a) Para cada artigo selecionado para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier);

b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI (Digital Object Identifier) para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito.

c) Todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito estão disponíveis gratuitamente no site da Revista CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/

d) A Revista Internacional CONSINTER de Direito está indexada em bases de dados nacionais e internacionais como: Scielo Portugal, Google Scholar, Dialnet, Latindex, REDIB, CAPES, LivRe, Sumários.org, Cite Factor, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI), MIAR e Membro da Crossref.

OBS. 1: Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.

OBS. 2: Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação.

 

2. PERIODICIDADE

A publicação da Revista Internacional CONSINTER de Direito é Semestral, sendo que a primeira é publicada até a data de 31 de julho e a segunda até a data de 31 de dezembro de cada ano.

 

3. CONDIÇÕES

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores;

b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER.

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

a) Inscrição/submissão;

b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;

c) Cessão de direitos autorais assinada;

d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5 das normas de submissão;

e) O artigo deverá ser encaminhado por um dos autores ao e-mail contato@consinter.org

 

5. NORMAS — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

a) O artigo deve adotar a norma do Código de redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 6.

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto a utilização torna-se mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Obs: O artigo deve ser submetido já com a correção ortográfica.

b) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica; relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos;

Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos.

c) Ter sido produzido por Estudantes e/ou Professores de Pós-Graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu ou por Mestres, Doutores e pós-Doutores;

d) Serão aceitos trabalhos em coautoria, até no máximo 3 participantes devidamente inscritos;

e) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme informado em edital;

f) O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação;

g) Identificação do autor e filiação: Deve constar logo abaixo do título, obrigatoriamente nesta ordem: Nome, ORCID, no formato do exemplo abaixo: Luiz Antônio (nome fictício) – ORCID XXXX-XXXX-XXXX-XXXX;

h) A qualificação (currículo) do autor e sua filiação (Informar o nome da instituição de Ensino Superior com a qual possui vinculo como aluno ou como professor, se for o caso informar os dois) deverá constar também obrigatoriamente em nota de rodapé:

• no máximo 04 linhas;
• a titulação atual, ou a formação acadêmica dos autores nos últimos níveis;
• o nome da Instituição de Ensino Superior (faculdade + Universidade, quando for o caso) a qual esteja vinculado, a cidade, o estado, o país e o CEP (código Postal) da referida Instituição;
• o endereço de e-mail do (s) autor (es);
• o número ORCID, (caso não tenha solicite em https://orcid.org/signin);

Exemplo: Doutorando/Doutor/Pós-doutorando em Direito XXXX pela Faculdade de Direito XXXX, Universidade XXXXX, cidade, País, código postal 1649-014, e-mail xxxxxx@xxxx.com.br, ORCID XXXX-XXXX-XXXX-XXXX.

i) O Texto deve conter no mínimo 15 páginas, e no máximo 25 páginas;

j) As páginas deverão estar numeradas;

k) Ser redigido em formato Word em versão mais recente em dois arquivos distintos, um com e outro sem identificação, ambos completos;

l) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se que no conteúdo do artigo a ser avaliado não conste nenhuma informação que possibilite a identificação do autor ou o Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente:

m) O texto deve seguir as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 17;

n) O texto deve conter:

• Título em dois idiomas, sendo um obrigatoriamente em inglês;
• Sumário a ser indicado já na sequência da apresentação do título;
• Resumo (entre 100 e 250 palavras – peremptoriamente com 02 idiomas), sendo um em Língua portuguesa ou espanhola e outro necessariamente em inglês;
• Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), as quais precisam, obrigatoriamente, estar indicados em dois idiomas, sendo peremptoriamente uma indicação no idioma inglês.

Exemplificando:

Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em português e inglês.

Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em espanhol e inglês.

Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em inglês e português.

o) O autor deve indicar tanto no resumo, como a introdução:

• Objetivos – Trata-se de uma breve descrição do que é e para que o estudo foi realizado, a que ele se propõe.
• Hipótese – De forma bastante direta, a hipótese no trabalho acadêmico é uma declaração que busca responder ao problema da pesquisa. Em outras palavras, é uma afirmação que pode ser contestada ao longo da pesquisa.
• Metodologia utilizada – Uma descrição de como o estudo foi realizado, sobretudo de suas características mais importantes (p. ex. estudo quantitativo, qualitativo ou multimétodos; descrição dos participantes do estudo, dos instrumentos etc.) e procedimentos de coleta e análise de dados;
• Resultados alcançados – Consiste na descrição dos principais achados do estudo, especificamente daqueles que respondem ao objetivo do referido estudo.
• Nas considerações finais – É a descrição das principais contribuições trazidas pelo estudo e indicativos para estudos futuros.

p) Artigos em inglês têm prioridade na análise e na publicação, desde que um dos autores contenha a titulação de doutor;

q) Para cada título, subtítulos, todos alinhados à esquerda, deverá haver um texto correspondente;

r) Devem ser escritos de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta como: sujeito – predicado – complemento;

s) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originarem de terceiros;

t) Notas de rodapé e referências bibliográficas: É obrigatório constar a mesma informação nas duas, pois são criteriosamente verificadas.

As citações devem sempre de locais seguros, tanto físicos como virtuais (veja modelo aceito do sistema Humberto Eco no item 6).

Não é permitido PLÁGIO nem cópias literais, sob pena de reprovação, em caso de texto do próprio, este deve fazer a correta indicação da fonte para descaracterizar o autoplágio.

u) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site.

v) Todos os artigos, obrigatoriamente, deverão estar acompanhados do comprovante do pagamento da inscrição de cada autor e coautor;

w) Observando que o CONSINTER e uma instituição sem fins lucrativos, o valor da inscrição/submissão subsidia a publicação dos artigos na Revista Internacional CONSINTER de Direito. A taxa de submissão/inscrição é individual e exclusiva para cada autor. Portanto, cada autor deve efetuar a sua inscrição e pagar a sua respectiva taxa.

Ex: Para a submissão de um artigo em coautoria com dois autores – é necessária a inscrição e pagamento da taxa de submissão para cada um deles.

x) Um autor pode enviar quantos artigos desejar, porém, deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição/submissão de cada um deles;

y) Observando as normas de qualificação, somente poderão ser liberados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito, um artigo de cada autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos de um mesmo autor para a Revista, a comissão de avaliação, ao seu melhor juízo, selecionará um para publicação na Revista, os outros serão direcionados para publicação no livro Direito e Justiça ou para publicação nos próximos números da Revista.

→ Os artigos que não cumprirem as normas acima serão desclassificados

 

6) DOS SISTEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU).

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto, sua utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Regras gerais:

– Todos os elementos devem ser separados apenas por vírgula.

– Os elementos destacados com asterisco são obrigatórios.

 

1. Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* Título e subtítulo da obra (em itálico),

3) («Coleção»),

4)* Número da edição, se houver várias,

5)* Local,

6)* Editora,

7)* Ano.

8) Dados eventuais da edição mais recente

9) Número de páginas e eventual número de volumes de que a obra se compõe

10)* Tradução.

Exemplos:

a) na lista de referências

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019.

b) nas notas de rodapé

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019, pp. 22-23.

 

2. Capítulo de Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* in

4)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do organizador, org.,

5)* Título da Obra Coletiva (em itálico),

6)* volume (se for o caso),

7)* Local, Editora, data, páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010.

b) na nota de rodapé

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 14-15.

 

3. Artigo de Periódico

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* Título da Revista (em itálico),

4)* volume e número do fascículo,

5)* data,

6)* intervalo de páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, pp. 45-86.

b) na nota de rodapé

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, p. 52.

Segue a referência da Norma Umberto Eco/UE

Referência: Eco, Umberto, Como Se Faz Uma Tese Em Ciências Humanas, 13ª ed., Barcarena, Editorial Presença, 2007. Trad. Ana Falcão Bassos e Luís Leitão, pp. 101-102.

 

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros especialmente convidados. Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.

Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;

b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais, mesmo que seja do próprio autor, salvo se houver a citação correta, o que descaracteriza o plágio.

 

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

a) Cumprimento das normas de inscrição/submissão + pagamento.

b) Cumprimento rígido das Normas de redação dos artigos (devem cumprir os critérios discriminados no item 05 deste documento.

c) Verificação de plágio;

d) Pertinência, atualidade e originalidade do tema escolhido;

e) Profundidade na abordagem do tema escolhido;

f) Metodologia apropriada para o desenvolvimento do tema escolhido;

g) Inovação trazida pela abordagem;

h) Qualidade da redação;

i) Adequação às normas previstas no edital;

j) Adequação do artigo ao escopo da Revista;

k) Pertinência do título ao conteúdo proposto pelo autor;

l) Pertinência do resumo ao descrever o objetivo, o referencial teórico, a metodologia, os principais resultados e conclusões;

m) Estruturação do texto;

n) Objetivos;

o) Marco teórico;

p) Resultados / Discussão;

q) Considerações finais ou conclusão;

r) Mérito;

s) Contribuição efetiva do trabalho para o avanço do conhecimento

Cada um dos critérios acima indicados será mensurado considerando as seguintes variáveis:

a) Inadequado;

b) Regular;

c) Bom;

d) Excelente;

Em respeito ao princípio da impessoalidade, o parecer exarado pelo Conselho Editorial do CONSINTER é sigiloso.

 

9. UTILIZE COMO BIBLIOGRAFIA:

a) Os mais de 358 artigos científicos publicados nas edições anteriores da Revista Internacional CONSINTER de Direito, os quais estão disponíveis gratuitamente na página do CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/.

b) Acesse a Plataforma JURUADOCS atualizada constantemente, consulte a disponibilidade dos conteúdos, bem como os prazos e períodos gratuitos e promoções de assinaturas por tempo indeterminado, com comentários artigos por artigo, casuísticas, notas de doutrina.

c) Livros impressos e e-books da Juruá Editora que você pode adquirir pelo site https://jurua.com.br, o maior catálogo jurídico e verticalizado do Brasil:

d) Biblioteca Virtual (BV) – Adquira as páginas da obra que lhe interesse pela Biblioteca Virtual no site https://www.jurua.com.br/bv/;

 

IMPORTANTE:

Para artigos em inglês, desde que escrito por um Doutor ou em coautoria com um Doutor, conheça as condições especiais. Envie um e-mail para contato@consinter.org

 

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CONSINTER – CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO

Coordenação Acadêmica
Dr. Antônio César Bochenek – Doutor – Universidade de Coimbra.

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