Edital

Edital para Submissão de Artigos

Revista Internacional CONSINTER de Direito
e
Livro Direito e Justiça

Qualis A3 – Qualificada pela CAPES referente ao quadriênio 2017-2020

1. DAS PUBLICAÇÕES

Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda., e no Brasil pela Juruá Editora Ltda., obedecerão aos seguintes critérios:

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico Revista Internacional do CONSINTER de Direito, com ISSN de Portugal. Ainda:

a) Para cada artigo selecionado para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier);

b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI (Digital Object Identifier) para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3.

c) Todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 estão disponíveis gratuitamente no site da Revista CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/

d) Na Revista Internacional CONSINTER de Direito somente se publicarão artigos escritos em coautoria de no máximo três (03) autores;

e) A Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 está indexada em bases de dados nacionais e internacionais como: Scielo Portugal, Google Scholar, Dialnet, Latindex, Miae, Sumários.org, MIGUILIN, REDIB, Diadirim, CAPES, LivRe, Cite Factor, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI), Membro da ABEC e da Crossref;

f) O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJS para a submissão de artigo, a qual visa agilizar o processo de gestão editorial, ferramenta que auxilia o processo editorial de recebimento de artigos, comunicação com os autores e automatização da revisão por pares e às cegas, conferindo maior credibilidade às obras oficiais do CONSINTER dentro da comunidade científica.

Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito- Qualis A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.

Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação, observando além dos requisitos de submissão, a exogenia de autores.

A indicação observa inúmeros fatores desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização deste.

 

2. PERIODICIDADE

A publicação da Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é Semestral, sendo que a primeira é publicada até a data de 31 de julho e a segunda até a data de 31 de dezembro de cada ano.

 

3. CONDIÇÕES

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores;

b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER, que estejam de acordo com as normas do edital de submissão.

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

a) Inscrição/submissão;

b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;

c) Cessão de direitos autorais assinada;

d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5 das normas de submissão;

e) O artigo deverá ser encaminhado por um dos autores ao e-mail contato@consinter.org

 

5. NORMAS DE REDAÇÃO — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

• Os artigos que não cumprirem as normas abaixo serão desclassificados.

É indispensável que faça o download aqui o modelo de artigo, para que possa redigir seu artigo de acordo com o padrão do CONSINTER.

a) Os artigos devem ser submetidos via upload na plataforma OJS https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/about/submission, seguindo o padrão indicado abaixo de nomeação do arquivo do artigo do artigo.

Exemplo: ART IDENT[1] – Autor[2] – data de envio[3] – título do artigo[4].

Modelo: ART IDENT – Maria Silva – 20-01-2024 – Aspectos Tributários…

ART SEM IDENT – data de envio – título do artigo

Modelo[5]: ART IDENT – 20-01-2024 – Aspectos Tributários…

[1] ART IDENT – abreviação de artigo identificado.

[2] Autor – nome do autor do artigo, informando o primeiro nome quando for somente um autor e, ou primeiro e último sobrenome quando for artigo em coautoria.

[3] Data de envio – informação da data do upload do artigo.

[4] Título do artigo – indicação do título do artigo.

[5] Modelo de como nomear o arquivo em word do artigo sem a identificação do autor.

b) O artigo deve adotar a norma do Código de redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 6.

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto a utilização torna-se mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Obs: O artigo deve ser submetido já com a correção ortográfica e gramatical.

c) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica; relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos;

Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos;

d) Ter sido produzido por Estudantes e/ou Professores de Pós-Graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu ou por Mestres, Doutores e pós-Doutores;

e) Serão aceitos trabalhos em coautoria, até no máximo 3 participantes devidamente inscritos, sendo obrigatório constar a indicação do percentual de contribuição de cada autor no artigo;

f) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme informado em edital;

g) O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação;

h) Identificação do autor e filiação: Deve constar logo abaixo do título, obrigatoriamente nesta ordem: Nome, ORCID, no formato do exemplo abaixo:

Luiz Antônio[6] – HTTPS://ORCID.ORG/0000-0002-0000-0000[7]

[1] Nome fictício

[7] A indicação do número ORCID deve ser feita por completo, exemplo: https://orcid.org/0000-0002-0000-0000.  

i) A qualificação (currículo) do autor e sua filiação[8] deverá constar também obrigatoriamente em nota de rodapé

[9] Informar o nome da instituição de Ensino Superior com a qual possui vínculo como aluno ou como professor, se for o caso informar os dois.

• no máximo 04 linhas;
• a titulação atual, ou a formação acadêmica dos autores nos últimos níveis;
• o nome da Instituição de Ensino Superior (faculdade + Universidade, quando for o caso) a qual esteja vinculado, a cidade, o estado, o país e o CEP (código Postal) da referida Instituição;
• o endereço de e-mail do (s) autor (es);
• o número ORCID, (caso não tenha solicite em https://orcid.org/signin)

Exemplo: Doutorando/Doutor/Pós-doutorando em Direito XXXX pela Faculdade de Direito XXXX, Universidade XXXXX, cidade, País, código postal 1649-014, e-mail xxxxxx@xxxx.com.br, ORCID XXXX-XXXX-XXXX-XXXX.

j) Ser redigido em formato Word em versão mais recente em dois arquivos distintos, um com e outro sem identificação, ambos completos, contendo no mínimo 15 páginas, e no máximo 25 páginas e as páginas deverão estar numeradas;

k) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se que no conteúdo do artigo a ser avaliado não conste nenhuma informação que possibilite a identificação do autor ou o Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente;

l) O texto deve seguir as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 6;

m) O texto deve conter:

• Título em dois idiomas, sendo um obrigatoriamente em inglês;
• Sumário a ser indicado já na sequência da apresentação do título;
• Resumo (entre 100 e 250 palavras – peremptoriamente com 02 idiomas), sendo um em Língua portuguesa ou espanhola e outro necessariamente em inglês;
• Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), as quais precisam, obrigatoriamente, estar indicados em dois idiomas, sendo peremptoriamente uma indicação no idioma inglês.

Exemplificando:  

Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em português e inglês.

Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em espanhol e inglês.

Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em inglês e português.

n) O autor deve indicar tanto no resumo, como a introdução:

Objetivos – Trata-se de uma breve descrição do que é e para que o estudo foi realizado, a que ele se propõe.

Hipótese – De forma bastante direta, a hipótese no trabalho acadêmico é uma declaração que busca responder ao problema da pesquisa. Em outras palavras, é uma afirmação que pode ser contestada ao longo da pesquisa.

Metodologia utilizada – Uma descrição de como o estudo foi realizado, sobretudo de suas características mais importantes (p. ex. estudo quantitativo, qualitativo ou multimétodos; descrição dos participantes do estudo, dos instrumentos etc.) e procedimentos de coleta e análise de dados;

Resultados alcançados – Consiste na descrição dos principais achados do estudo, especificamente daqueles que respondem ao objetivo do referido estudo.

Nas considerações finais – É a descrição das principais contribuições trazidas pelo estudo e indicativos para estudos futuros

o) Artigos em inglês têm prioridade na análise e na publicação. Observando que poderão ser publicados na Revista do CONSINTER, desde que: aprovado pelo Conselho do CONSINTER, pelo menos um dos autores tenha a titulação de doutor e preencha as normas de submissão do edital;

p) Para cada título, subtítulos, todos alinhados à esquerda, deverá haver um texto correspondente;

q) Devem ser escritos de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta como: sujeito – predicado – complemento;

r) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originarem de terceiros;

s) Notas de rodapé e referências bibliográficas: É obrigatório constar a mesma informação nas duas, pois são criteriosamente verificadas.

As citações devem ser sempre de locais seguros, tanto físicos como virtuais (veja modelo aceito do sistema Humberto Eco no item 6).

Não é permitido PLÁGIO nem cópias literais, sob pena de reprovação, em caso de texto do próprio, este deve fazer a correta indicação da fonte para descaracterizar o autoplágio.

t) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site;

u) Todos os artigos, obrigatoriamente, deverão estar acompanhados do comprovante do pagamento da inscrição de cada autor e coautor;

v) Observando que o CONSINTER e uma instituição sem fins lucrativos, o valor da inscrição/submissão subsidia a publicação dos artigos na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3. A taxa de submissão/inscrição é individual e exclusiva para cada autor. Portanto, cada autor deve efetuar a sua inscrição e pagar a sua respectiva taxa.

Ex: Para a submissão de um artigo em coautoria com dois autores – é necessária a inscrição e pagamento da taxa de submissão para cada um deles.

w) Um autor pode inserir na plataforma OJS quantos artigos desejar, porém, deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição/submissão de cada artigo submetido. O pagamento deve ser efetuado por autor para cada artigo que submeter;

x) O CONSINTER não reembolsa pagamentos efetuados, mesmo quando os artigos não tenham sido aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER;

y) Em face das normas técnicas para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor. Os artigos devidamente aprovados que não contemplarem este requisito serão publicados no Livro do CONSINTER Direito e Justiça.

Obs: Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação, observando além dos requisitos de submissão, a exogenia de autores.

A indicação da obra em que será publicado o artigo, observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento à data de devolução após efetuado as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem a data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

z) Observando as normas de qualificação, somente poderão ser liberados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito, um artigo de cada autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos de um mesmo autor para a Revista, a comissão de avaliação, ao seu melhor juízo, selecionará um para publicação na Revista, os outros serão direcionados para publicação no livro Direito e Justiça ou para publicação nos próximos números da Revista.

→ Os artigos que não cumprirem as normas acima serão desclassificados

 

6) DOS SISTEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU).

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto, sua utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Regras gerais:

– Todos os elementos devem ser separados apenas por vírgula.

– Os elementos destacados com asterisco são obrigatórios.

 

1. Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* Título e subtítulo da obra (em itálico),

3) («Coleção»),

4)* Número da edição, se houver várias,

5)* Local,

6)* Editora,

7)* Ano.

8) Dados eventuais da edição mais recente

9) Número de páginas e eventual número de volumes de que a obra se compõe

10)* Tradução.

Exemplos:

a) na lista de referências

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019.

b) nas notas de rodapé

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019, pp. 22-23.

 

2. Capítulo de Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* in

4)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do organizador, org.,

5)* Título da Obra Coletiva (em itálico),

6)* volume (se for o caso),

7)* Local, Editora, data, páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010.

b) na nota de rodapé

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 14-15.

 

3. Artigo de Periódico

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* Título da Revista (em itálico),

4)* volume e número do fascículo,

5)* data,

6)* intervalo de páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, pp. 45-86.

b) na nota de rodapé

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, p. 52.

Segue a referência da Norma Umberto Eco/UE

Referência: Eco, Umberto, Como Se Faz Uma Tese Em Ciências Humanas, 13ª ed., Barcarena, Editorial Presença, 2007. Trad. Ana Falcão Bassos e Luís Leitão, pp. 101-102.

 

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros especialmente convidados. Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.

Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;

b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais, mesmo que seja do próprio autor, salvo se houver a citação correta, o que descaracteriza o plágio.

 

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

a) Cumprimento das normas de inscrição/submissão + pagamento.

b) Cumprimento rígido das Normas de redação dos artigos (devem cumprir os critérios discriminados no item 05 deste documento.

c) Verificação de plágio;

d) Pertinência, atualidade e originalidade do tema escolhido;

e) Profundidade na abordagem do tema escolhido;

f) Metodologia apropriada para o desenvolvimento do tema escolhido;

g) Inovação trazida pela abordagem;

h) Qualidade da redação;

i) Adequação às normas previstas no edital;

j) Adequação do artigo ao escopo da Revista;

k) Pertinência do título ao conteúdo proposto pelo autor;

l) Pertinência do resumo ao descrever o objetivo, o referencial teórico, a metodologia, os principais resultados e conclusões;

m) Estruturação do texto;

n) Objetivos;

o) Marco teórico;

p) Resultados / Discussão;

q) Considerações finais ou conclusão;

r) Mérito;

s) Contribuição efetiva do trabalho para o avanço do conhecimento

Cada um dos critérios acima indicados será mensurado considerando as seguintes variáveis:

a) Inadequado;

b) Regular;

c) Bom;

d) Excelente.

Em respeito ao princípio da impessoalidade, o parecer exarado pelo Conselho Editorial do CONSINTER é sigiloso.

 

9. UTILIZE COMO BIBLIOGRAFIA:

a) Os mais de 450 artigos científicos publicados nas edições anteriores da Revista Internacional CONSINTER de Direito, os quais estão disponíveis gratuitamente na página do CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/.

b) Livros da Juruá Editora pelo site jurua.com.br, o maior catálogo jurídico e verticalizado do Brasil.

c) Biblioteca Virtual (BV) – Adquira as páginas da obra que lhe interesse pela Biblioteca Virtual no site https://www.jurua.com.br/bv/.

IMPORTANTE:

O acesso na íntegra aos artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é gratuito. Clique aqui (https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/), conheça todas as edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.

Para maiores informações envie um e-mail contato@consinter.org

 

10. DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

O artigo científico enviado para avaliação deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site, em que o (s) autor (es) concorda (m) com os seguintes termos:

a) As ideias e conceitos emitidos no artigo submetido é/são de inteira responsabilidade do Auto(res) que garante(m) e se responsabiliza(m) por sua legalidade, autoria e autenticidade.

b) Ceder os direitos autorais de publicação para o Conselho Internacional de Estudos contemporâneo em Pós-Graduação.

c) Atestar que o artigo é de sua autoria e que o mesmo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

d) Autorizar o CONSINTER e a Editora Juruá, a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER – Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores.

e) A autorização se dá de forma gratuita, sem pagamento de direitos autorais por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER, ciente de que não existe qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto da autorização para publicação, em virtude de sua divulgação ou comercialização.

 

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

 

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CONSINTER – CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO

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