Edital

Edital para Submissão de Artigos

Revista Internacional CONSINTER de Direito
e
Livro Direito e Justiça

Qualis A3 – Qualificada pela CAPES referente ao quadriênio 2017-2020

Baixar modelo de artigo  Baixar cessão de direitos autorais

1. DAS PUBLICAÇÕES

Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda., e no Brasil pela Juruá Editora Ltda., obedecerão aos seguintes critérios:

REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico Revista Internacional do CONSINTER de Direito, com ISSN de Portugal. Ainda:

a) Para cada artigo selecionado para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier);

b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI(Digital Object Identifier) para a Revista Internacional do CONSINTER de Direito – Qualis A3.

c) Todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 estão disponíveis gratuitamente no site da Revista CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/

d) Na Revista Internacional CONSINTER de Direito somente se publicarão artigos escritos em coautoria de no máximo três (03) autores;

e) A Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 está indexada em bases de dados nacionais e internacionais como Google Scholar, Scielo Portugal, EBSCO, Latindex, Dialnet, CAPES, Sumarios.org, Cite Factor, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI) MIAR, membro da ABEC e da Crossref;

f) O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJSpara a submissão de artigo, a qual visa agilizar o processo de gestão editorial, ferramenta que auxilia o processo editorial de recebimento de artigos, comunicação com os autores e automatização da revisão por pares e às cegas, conferindo maior credibilidade às obras oficiais do CONSINTER dentro da comunidade científica.

Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito- Qualis A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.

Ficará a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista em que o artigo aprovado será liberado para publicação, observando além dos requisitos de submissão, a exogenia de autores.

A indicação observa inúmeros fatores desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização deste.

 

2. PERIODICIDADE

A publicação da Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é Semestral, sendo que a primeira é publicada até a data de 30 de junho e a segunda até a data de 31 de dezembro de cada ano.

 

3. CONDIÇÕES

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores;

b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER, que estejam de acordo com as normas do edital de submissão.

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

a) Inscrição/submissão;

b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;

c) Cessão de direitos autorais assinada;

d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5 das normas de submissão;

e) O artigo deverá ser encaminhado por um dos autores ao e-mail contato@consinter.org;

f) Indicação junto ao currículo na primeira nota de rodapé se o autor utilizou de ferramentas de inteligência artificial para o desenvolvimento do texto.

 

5. NORMAS DE REDAÇÃO — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS:

→ Os artigos que não cumprirem as normas serão desclassificados

Baixar modelo de artigo

É indispensável que faça o download do modelo de artigo, para que possa redigir seu artigo de acordo com o padrão do CONSINTER.

a) Os artigos devem ser submetidos via upload na plataforma OJS (clique aqui) seguindo o padrão indicado abaixo de nomeação do arquivo do artigo do artigo.

Exemplo de artigo com identificação dos autores:

Exemplo: ART IDENT^[1] – Autor^[2] – data de envio^[3] – título do artigo^[4].

Modelo: ART IDENT – Maria Silva – 20-01-2024 – Aspectos Tributários…

Exemplo de artigo sem identificação dos autores:

ART SEM IDENT – data de envio – título do artigo

Modelo^[5]: ART IDENT – 20-01-2024 – Aspectos Tributários…

b) O artigo deve adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 06.

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto a utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só se destaca em itálico, nunca em negrito.

Obs.: O artigo deve ser submetido já com a correção ortográfica e gramatical.

c) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica, relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos.

Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos.

d) Ter sido produzido por Doutores, Mestres, ou Professores e/ou Estudantes de Pós-Graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu.

e) Serão aceitos trabalhos em coautoria com até no máximo três (03) participantes devidamente inscritos, sendo obrigatório constar a indicação do percentual de contribuição de cada autor no artigo.

f) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme informado em edital – ver item 03.

g) O(s) autor(es) que submeter(em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação.

h) A identificação do autor e filiação deve constar logo abaixo do título, obrigatoriamente nesta ordem: Nome, ORCID, de acordo com o exemplo abaixo:

Luiz Antônio^[6]  – ORCID: HTTPS://ORCID.ORG/0000-0002-0000-0000^[7].

i) A qualificação e a filiação[8] do autor devem constar, obrigatoriamente, em nota de rodapé, acompanhadas da declaração sobre eventual utilização de Inteligência Artificial Generativa[9] para aprimoramento do texto[10]:

• no máximo 04 linhas;
• a titulação atual ou a formação acadêmica dos autores nos últimos níveis;
• o nome da Instituição de Ensino Superior (faculdade + Universidade, quando for o caso) à qual esteja vinculado, a cidade, o estado, o país e o CEP (código Postal) da referida Instituição;
• o endereço de e-mail do(s) autor(es);
• o número ORCID (caso não tenha solicite em https://orcid.org/signin);

Exemplo:  Doutorando/Doutor/Pós-doutorando em Direito XXXX pela Faculdade de Direito XXXX, Universidade XXXXX, cidade, País, código postal 1649-014, e-mail xxxxxx@xxxx.com.br, ORCID HTTPS://ORCID.ORG/00000002-0000-0000.

Declaro, para os devidos fins, que durante a elaboração deste artigo utilizei a ferramenta de Inteligência Artificial especificada a seguir, com o objetivo de aprimorar a clareza, a coesão e a qualidade linguística do manuscrito. Todo o conteúdo gerado por essa tecnologia foi cuidadosamente revisado e editado por mim, assumindo integralmente a responsabilidade pela precisão, integridade e confiabilidade das informações apresentadas. Ferramenta utilizada: XXXXXXXXXXXXXX.

j) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se de que no conteúdo do artigo a ser avaliado não consta nenhuma informação que possibilite a identificação do autor ou o Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente.

k) A submissão do artigo pode ser em qualquer um dos seguintes idiomas: português, espanhol, francês, italiano ou inglês. Contudo, pela relevância do fator de impacto, recomendamos que envie uma versão em inglês, com o objetivo de aumentar a visibilidade de seu nome no meio acadêmico.

l) Artigos em inglês ou artigos enviados em sua língua nativa com versão em inglês têm prioridade na análise e na publicação, desde que pelo menos um dos autores possua a titulação de Doutor e seja aprovado pelo Conselho do CONSINTER.

m) O artigo deve ser redigido no formato Word (versão mais recente), em dois arquivos distintos: um com e outro sem identificação, ambos completos, contendo no mínimo 15 e no máximo 25 páginas, as quais deverão estar numeradas. Para cada título e subtítulos – todos alinhados à esquerda – deverá haver um texto correspondente.

n) O texto deve adotar as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU) – ver item 06.

o) O texto deve conter:

• Título em dois idiomas, sendo um obrigatoriamente em inglês;
• Sumário já na sequência da apresentação do título;
• Resumo (entre 100 e 250 palavras – peremptoriamente em 02 idiomas), sendo um em língua portuguesa ou espanhola e outro necessariamente em inglês;
• Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), as quais precisam obrigatoriamente, estar indicadas em dois idiomas, sendo uma indicação peremptoriamente no idioma inglês.

Exemplificando:

Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicados em português e inglês.

Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicados em espanhol e inglês.

Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em inglês e português.

p) O autor deve indicar tanto no RESUMO como na INTRODUÇÃO:

• Objetivos – Trata-se de uma breve descrição do que é e para que o estudo foi realizado, a que ele se propõe;
• Hipótese – De forma bastante direta, a hipótese no trabalho acadêmico é uma declaração que busca responder ao problema da pesquisa. Em outras palavras, é uma afirmação que pode ser contestada ao longo da pesquisa.
• Metodologia utilizada – Uma descrição de como o estudo foi realizado, sobretudo de suas características mais importantes (p. ex., estudo quantitativo, qualitativo ou multimétodos; descrição dos participantes do estudo, dos instrumentos etc.) e procedimentos de coleta e análise de dados;
• Método utilizado – O método de pesquisa é um conjunto estruturado de técnicas, procedimentos e instrumentos utilizados para coletar, analisar e interpretar dados, com o objetivo de responder a uma questão ou problema específico. Ele varia conforme a abordagem (se quantitativa, qualitativa ou mista) e deve ser adequado aos objetivos da investigação. Os métodos garantem a validade e a confiabilidade dos resultados. Exemplos incluem entrevistas, questionários e experimentos.
• Resultados alcançados – Consiste na descrição dos principais achados do estudo, especificamente daqueles que respondem ao seu objetivo.
• Considerações finais – É a descrição das principais contribuições trazidas pelo estudo e indicativos para estudos futuros.

q) Devem ser escritos de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta como: sujeito – predicado – complemento;

r) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originários de terceiros;

OBS.: O sistema de impressão utilizado pelo CONSINTER para impressão dos artigos aprovados é em preto e branco (escalas de cinza), dessa forma, os gráficos coloridos devem utilizar outro sistema de diferenciação das informações que não seja pela cor, como por exemplo ícones, tracejados, bolinhas.

s) Notas de rodapé e referências bibliográficas: é obrigatório constar a mesma informação nas duas, pois são criteriosamente verificadas;

OBS: As citações devem ser sempre de locais seguros, tanto físicos como virtuais (veja modelo aceito do sistema Humberto Eco no item 06).

Não é permitido PLÁGIO nem cópias literais, sob pena de reprovação; em caso de texto do próprio, este deve fazer a correta indicação da fonte para descaracterizar o autoplágio.

t) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais.

Baixar cessão de direitos autorais

u) Todos os artigos deverão obrigatoriamente estar acompanhados do comprovante de pagamento da inscrição/submissão de cada autor e coautor. O comprovante pode ser enviado ao e-mail contato@consinter.org, indicando no assunto do e-mail o título do artigo.

OBS: Observando que para apresentação do artigo oralmente durante o evento do ano corrente, os interessados devem efetuar o pagamento do adicional de apresentação disponível no site do CONSINTER no prazo de até sessenta (60) dias antes do evento.

v) Observando que o CONSINTER é uma instituição sem fins lucrativos, o valor da inscrição/submissão subsidia a publicação dos artigos na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3. A taxa de submissão/inscrição é individual e exclusiva para cada autor. Portanto, cada autor deve efetuar a sua inscrição e pagar a sua respectiva taxa.

Ex.: Para a submissão de um artigo em coautoria com dois autores, é necessária a inscrição e pagamento da taxa de submissão para cada um deles.

w) Um autor pode inserir na plataforma OJS quantos artigos desejar, porém, deve efetuar o pagamento da taxa de inscrição/submissão de cada artigo submetido. O pagamento deve ser efetuado por autor para cada artigo que submeter.

x) O CONSINTER não reembolsa pagamentos efetuados, mesmo quando os artigos não tenham sido aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER.

y) Em face das normas técnicas para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor. Os artigos devidamente aprovados que não contemplarem este requisito serão publicados no Livro do CONSINTER Direito e Justiça.

OBS: A indicação da obra em que será publicado o artigo observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento à data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

z) Observando as normas de qualificação, somente poderá ser liberado para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 um artigo de cada autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos de um mesmo autor para a Revista, a comissão de avaliação, ao seu melhor juízo, selecionará um para publicação na Revista, os outros serão direcionados para publicação no livro Direito e Justiça ou para publicação nos próximos números da Revista.

→ Os artigos que não cumprirem as normas acima serão desclassificados

Baixar modelo de artigo

[1] ART IDENT – abreviação de artigo identificado.

[2] Autor – nome do autor do artigo, informando o primeiro nome quando for somente um autor, ou primeiro e último sobrenome quando for artigo em coautoria.

[3] Data de envio – informação da data do upload do artigo.

[4] Título do artigo – indicação do título do artigo.

[5] Modelo de como nomear o arquivo em word do artigo sem a identificação do autor.

[6] Nome fictício.

[7] A indicação do número ORCID deve ser feita por completo, exemplo: https://orcid.org/00000002–0000–0000. Caso não tenha seu número ORCID, acesse https://orcid.org/register e registre-se.

[8]     Informar o nome da instituição de Ensino Superior com a qual possui vínculo como aluno ou como Professor; se for o caso, informar os dois.

[9] É imprescindível que o autor informe, de forma clara e inequívoca, o eventual emprego de ferramentas de inteligência artificial generativa durante a elaboração do texto.

[10] Os recursos de inteligência artificial generativa devem limitar-se ao aprimoramento da clareza, da coesão e da qualidade linguística do manuscrito. A responsabilidade final pelo conteúdo cabe exclusivamente aos autores, uma vez que tais ferramentas não podem ser reconhecidas como autoras ou coautoras — atribuições que requerem competências e responsabilidades inerentes a seres humanos.

 

6) DOS SISTEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar a norma do Código de Redação Institucional da União Europeia (Norma Umberto Eco/EU).

Esse sistema é similar às normas da ABNT, entretanto, sua utilização é mais fácil (todos os separadores são vírgula) e só destaca em itálico, nunca em negrito.

Regras gerais:

– Todos os elementos devem ser separados apenas por vírgula.

– Os elementos destacados com asterisco são obrigatórios.

 

1. Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* Título e subtítulo da obra (em itálico),

3) («Coleção»),

4)* Número da edição, se houver várias,

5)* Local,

6)* Editora,

7)* Ano.

8) Dados eventuais da edição mais recente

9) Número de páginas e eventual número de volumes de que a obra se compõe

10)* Tradução.

Exemplos:

a) na lista de referências

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019.

b) nas notas de rodapé

Molina del Pozo, Carlos, Prácticas de Derecho de la Unión Europea, Curitiba, Juruá, 2019, pp. 22-23.

 

2. Capítulo de Livro

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* in

4)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do organizador, org.,

5)* Título da Obra Coletiva (em itálico),

6)* volume (se for o caso),

7)* Local, Editora, data, páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010.

b) na nota de rodapé

Visentini, Paulo Fagundes, “A Inserção da China na Ásia e a Transformação Estratégica da Região” in Procópio, Argemiro, org., O Século da China, Curitiba, Juruá, 2010, pp. 14-15.

 

3. Artigo de Periódico

1)* Apelido (em versalete) e Nome(s) Próprio(s) do autor,

2)* “Título do Artigo ou Capítulo” (entre aspas),

3)* Título da Revista (em itálico),

4)* volume e número do fascículo,

5)* data,

6)* intervalo de páginas.

Exemplos:

a) na lista de referências

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, pp. 45-86.

b) na nota de rodapé

Velázquez, Victor Hugo Tejerina, “Alguns Aspectos da Função Social da Propriedade no Novo Código Civil”, Revista Autônoma de Direito Privado, vol. 1, set. 2006, p. 52.

Segue a referência da Norma Umberto Eco/UE

Referência: Eco, Umberto, Como Se Faz Uma Tese Em Ciências Humanas, 13ª ed., Barcarena, Editorial Presença, 2007. Trad. Ana Falcão Bassos e Luís Leitão, pp. 101-102.

 

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros especialmente convidados. Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.

Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;

b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais, mesmo que seja do próprio autor, salvo se houver a citação correta, o que descaracteriza o plágio.

 

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

a) Cumprimento das normas de inscrição/submissão + pagamento.

b) Cumprimento rígido das Normas de redação dos artigos (devem cumprir os critérios discriminados no item 05 deste documento.

c) Verificação de plágio;

d) Pertinência, atualidade e originalidade do tema escolhido;

e) Profundidade na abordagem do tema escolhido;

f) Metodologia apropriada para o desenvolvimento do tema escolhido;

g) Inovação trazida pela abordagem;

h) Qualidade da redação;

i) Adequação às normas previstas no edital;

j) Adequação do artigo ao escopo da Revista;

k) Pertinência do título ao conteúdo proposto pelo autor;

l) Pertinência do resumo ao descrever o objetivo, o referencial teórico, a metodologia, os principais resultados e conclusões;

m) Estruturação do texto;

n) Objetivos;

o) Marco teórico;

p) Resultados / Discussão;

q) Considerações finais ou conclusão;

r) Mérito;

s) Contribuição efetiva do trabalho para o avanço do conhecimento

Cada um dos critérios acima indicados será mensurado considerando as seguintes variáveis:

a) Inadequado;

b) Regular;

c) Bom;

d) Excelente.

Em respeito ao princípio da impessoalidade, o parecer exarado pelo Conselho Editorial do CONSINTER é sigiloso.

 

9. UTILIZE COMO BIBLIOGRAFIA:

a) Os mais de 450 artigos científicos publicados nas edições anteriores da Revista Internacional CONSINTER de Direito, os quais estão disponíveis gratuitamente na página do CONSINTER https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/.

b) Livros da Juruá Editora pelo site jurua.com.br, o maior catálogo jurídico e verticalizado do Brasil.

c) Biblioteca Virtual (BV) – Adquira as páginas da obra que lhe interesse pela Biblioteca Virtual no site https://www.jurua.com.br/bv/.

IMPORTANTE:

O acesso na íntegra aos artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 é gratuito. Clique aqui (https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/), conheça todas as edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.

Para maiores informações envie um e-mail contato@consinter.org

 

10. DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

O artigo científico enviado para avaliação deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site, em que o (s) autor (es) concorda (m) com os seguintes termos:

a) As ideias e conceitos emitidos no artigo submetido é/são de inteira responsabilidade do Auto(res) que garante(m) e se responsabiliza(m) por sua legalidade, autoria e autenticidade.

b) Ceder os direitos autorais de publicação para o Conselho Internacional de Estudos contemporâneo em Pós-Graduação.

c) Atestar que o artigo é de sua autoria e que o mesmo não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

d) Autorizar o CONSINTER e a Editora Juruá, a qualquer tempo, em parte ou no todo, em caráter definitivo, com ou sem fins comerciais, da melhor forma que julgarem, publicando o mesmo em caso de aprovação pelo Conselho Editorial, na obra Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no Livro do CONSINTER – Direito e Justiça, ou em outra obra qualquer, no formato impresso e/ou digital, inclusive em mini-book, se assim entender viável, como também por meio da publicação ou disponibilização dos respectivos textos na rede mundial de computadores.

e) A autorização se dá de forma gratuita, sem pagamento de direitos autorais por parte da Juruá Editora e/ou da Editorial Juruá Lda. e/ou do CONSINTER, ciente de que não existe qualquer renumeração, pagamento ou indenização, nem mesmo em exemplares do livro objeto da autorização para publicação, em virtude de sua divulgação ou comercialização.

 

11. DECLARAÇÃO SOBRE O USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA REDAÇÃO CIENTÍFICA

Considerando que a utilização de ferramentas de inteligência artificial generativa na redação deve ser declarada com total transparência, ao autor é indispensável informar se recorreu a esses recursos durante o processo de escrita do texto.

O emprego de assistentes de redação baseados em IA generativa deve restringir-se à melhoria da clareza, da coesão e da qualidade linguística do texto. A responsabilidade final pelo conteúdo é integralmente dos autores, uma vez que tais ferramentas não podem ser reconhecidas como autoras ou coautoras — atribuições que pressupõem competências e responsabilidades exclusivas de seres humanos.

Essa exigência aplica-se apenas à fase de elaboração do manuscrito, não abrangendo o uso de IA para análise de dados ou extração de insights na condução da pesquisa.

Por fim, torna-se imprescindível inserir, ao término do artigo e no ato de sua submissão, uma seção específica imediatamente antes das referências, destinada à declaração de uso de IA generativa.

 

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros

 

FIQUE ATENTO

Acompanhe as fotos, vídeos, novidades e dicas nas redes sociais.

/consinter/     /consinter_

 

CONSINTER – CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO

Coordenação Acadêmica
Dr. Antônio César Bochenek – Doutor – Universidade de Coimbra.

Coordenação Executiva
Ivan Winters
Marcia Neckel

Para maiores informações envie um e-mail contato@consinter.org aos cuidados da Sra. Marcia Neckel.

www.consinter.org

https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/

 

INDEXADORES DA REVISTA: