1. NOMENCLATURA

O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-graduação é uma instituição sem fins lucrativos, e tem o objetivo de promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral.

Com o objetivo de estender um convite aberto para um grande evento internacional, o CONSINTER realiza anualmente na Espanha os Simpósios de Direito, nos quais os participantes poderão apresentar suas contribuições científicas inéditas oralmente com possibilidade de publicação em uma de suas obras oficiais internacionais, valorando sua publicação tanto na Europa quanto no Brasil, as quais são:

A Revista Internacional CONSINTER de Direito com o Qualis A3 e o Livro Direito e Justiça, ambos publicados pela Editorial Juruá, que é a única editora luso-brasileira que consta no SPI (Scholarly Publishers Indicators) – ranking internacional que indica o prestígio editorial e qualifica o índice de impacto de todas as editoras que estão presentes na Espanha.

Neste ano de 2024 será realizada a 11ª edição do Simpósio do CONSINTER, na belíssima cidade de Madri, de 13 a 15 de novembro de 2024.

XI Simpósio Internacional de Direito CONSINTER 2024

De 13 a 15 de novembro de 2024 – Evento presencial.

2. SOBRE OS COORDENADORES

Coordenador Científico:

Faustino Martínez-Martínez – Catedrático de Historia del Derecho y de las Instituciones, Director del Instituto de Metodología e Historia de la Ciencia Jurídica y Vicedecano de Investigación y Política Científica de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense de Madrid.

Coordinador del Simposio desde el año de 2020, organizador del libro del CONSINTER Direito e Justiça y miembro del Consejo Editorial del CONSINTER.  link

Ignacio García Vitoria – Profesor Doctor de Derecho Constitucional de la Universidad Complutense de Madrid, es secretario de la Revista Española de Derecho Europeo. Miembro del Instituto de Derecho Parlamentario y del Instituto de Derecho Europeo e Integración Regional. Miembro de Junta de Facultad y de Claustro.

Coordinador del Simposio desde el año de 2016, organizador del libro del CONSINTER Direito e Justiça y miembro del Consejo Editorial del CONSINTER.  link

Coordenador Acadêmico:

Antônio César Bochenek – Professor Doutor da Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, Juiz Federal do TRF 4ª Região, Brasil.

Codiretor da Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3, Autor de diversas obras da Juruá Editora e Editorial Juruá e membro do Conselho Editorial da Juruá Editora. link

3. SOBRE O SIMPÓSIO

O Simpósio contará com palestras de professores e juristas internacionais e nacionais, bem como grupos de trabalho com as enriquecedoras apresentações orais de artigos científicos desenvolvidos por estudiosos do Direito, reunindo professores e alunos de graduação, pós-graduação (pós-graduandos, mestrandos e doutorandos), pesquisadores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público brasileiros e ibero-americanos, oportunidade em que discutirão os resultados dos seus trabalhos e trocarão conhecimentos.

A participação poderá ser:

• Com a submissão de artigo científico para publicação.
• Com a submissão de artigo científico para publicação + Apresentação oral de artigo científico, desde que aprovado, no simpósio do ano corrente.
• Como ouvinte (sem envio de artigos), com a oportunidade de debater sobre os mais variados assuntos e trocar conhecimento.

O Simpósio CONSINTER é hoje reconhecido por todos como o mais representativo encontro realizado na Espanha, reunindo juristas ibero-americanos e europeus.

A par ainda deste honroso reconhecimento, o Simpósio propicia efetivo e proveitoso congraçamento e integração de operadores do Direito, herdeiros da cultura luso-espanhola.

É uma oportunidade excepcional para apresentação e publicação de estudos científicos inéditos e networking internacional.

Além do mais, o CONSINTER e a Juruá juntos oportunizam aos autores, coordenadores, diretores e/ou colaboradores de obras da Juruá Brasil ou Europa lançarem suas obras em uma bela manhã de autógrafos durante o Simpósio.

4. LANÇAMENTOS DE OBRAS DA JURUÁ BRASIL OU EUROPA

Convite especial aos que fazem parte do seleto rol de autores da Juruá Editora, também como coordenador, diretor e colaborador de obras da publicadas pela Juruá Brasil e/ou Europa, para participar da Manhã de Lançamentos e Autógrafos.

Data: 14 de novembro de 2024. 

Horário: 11:00hs, durante o coffee break – hora espanhola.

Local: Facultad de Derecho – Universidad Complutense de Madrid.

Para tanto, é indispensável a confirmação da presença até a data de 31 de julho por meio do e-mail contato@consinter.org, para que sua obra possa ser incluída na programação e nos materiais de divulgação do evento.

5. EDITAL DE ARTIGOS

O presente Edital/Simpósio abre a chamada para submissão de artigos científicos para possível publicação em uma das obras oficiais internacionais do CONSINTER nas edições subsequentes e sua apresentação oral, desde que aprovados.

São aceitos trabalhos em todas as áreas do Direito, redigidos nos 5 idiomas a seguir – português, espanhol, inglês, francês e italiano,; ver item 8 sobre a classificação do artigo.

Os artigos serão avaliados pelo Corpo de Pareceristas/Conselho Editorial do CONSINTER por meio do sistema double blind review; se aprovados, serão publicados em uma das obras oficiais do CONSINTER e poderão ser apresentados oralmente durante o XI Simpósio do CONSINTER, mediante pagamento do adicional de participação/apresentação do artigo no evento, o qual poderá ser efetuado no ato da inscrição ou em até 60 dias antes do evento, conforme as condições disponibilizadas no item do edital de nº 13. PRAZOS DE ENVIO.

A publicação dos artigos científicos independe de sua apresentação oral no evento.

As obras oficiais internacionais do CONSINTER são:

• Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3, com ISSN europeu e número DOI, e o
• Livro Direito e Justiça com três distintos ISBNs: europeu, brasileiro e digital.

6. INDEXADORES

A Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3 está indexada nas seguintes bases de dados nacionais e internacionais, tais como:

7. OPEN JOURNAL SYSTEMS – OJS

O CONSINTER utiliza a Plataforma Open Journal Systems – OJS um software que visa agilizar o processo de gestão editorial e a publicação eletrônica da Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 e o livro Direito e Justiça.

É uma ferramenta que auxilia o processo editorial do periódico com o envio e recebimento de artigos, comunicação com os autores e automatização da revisão por pares e às cegas. Dessa forma a Plataforma OJS confere ao periódico maior credibilidade dentro da comunidade científica, sendo assim é indispensável que seja feito o upload, de seu artigo na plataforma OJS (conforme item do edital de nº 13, PRAZOS E FORMA DE ENVIO).

8. ÁREAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS

A – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:
a.1 – Direito Ambiental, Sustentabilidade, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito Minerário;
a.2 – Direito da Criança e Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direitos de Gênero;
a.3 – Direito e Novas Tecnologias (Digital);
a.4 – Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Antropologia do Direito, Sociologia do Direito e Cultura Jurídica, Direito, Educação, Ensino, Pesquisa e Metodologias Jurídicas.

B – DIREITO PÚBLICO:
b.1 – Criminologia, Direito Penal e Processo Penal;
b.2 – Direito Administrativo e Processo Administrativo;
b.3 – Direito Constitucional, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos Fundamentais, Democracia e Cidadania, Movimentos Sociais, Administração Judiciária e Acesso à Justiça;
b.4 – Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário;
b.5 – Direito Eleitoral e Processo Eleitoral;
b.6 – Direito Militar;
b.7 – Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.

C – DIREITO PRIVADO:
c.1 – Direito Aduaneiro, Direito Marítimo e Direito Portuário;
c.2 – Direito Civil, Responsabilidade, Direito de Família, Direito Imobiliário, Direito Médico e Biodireito;
c.3 – Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Registros, Marcas e Patentes;
c.4 – Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos: Mediação, Conciliação e Arbitragem;
c.5 – Direito Comercial e Direito do Comércio Eletrônico, Direito Empresarial;
c.6 – Direito Desportivo, Direito do Entretenimento;
c.7 – Processo Civil;
c.8 – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

D – DIREITO INTERNACIONAL
d.1– Diplomacia;
d.2 – Comércio Exterior.

E – PSICOLOGIA FORENSE

9. LOCAL E DATA DO SIMPÓSIO

Local: Universidad Complutense de Madrid – Facultad de Derecho; Pl. Menéndez Pelayo, 4, Moncloa – 28040, Madrid, Espanha.

Data: De 13 a 15 de novembro de 2024.

Horário: 09:00hs às 14:00hs – hora espanhola.

10. PÚBLICO-ALVO

Poderão submeter os artigos:

• Professores vinculados a graduação e/ou a Pós-graduação (tanto Lato Sensu – especialização – quanto Stricto Sensu nas linhas de Mestrado e Doutorado), que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes universitários.
• Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Alunos de Pós-graduação Stricto Sensu (mestrandos e doutorandos).
• Alunos de Pós-graduação Lato Sensu (especialistas).
• Alunos de Graduação podem submeter seus artigos, desde que em coautoria com o seu orientador (com a possibilidade de publicação somente no livro do CONSINTER).

11. DIVULGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO JURÍDICA NO SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSINTER E PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

O CONSINTER possibilita visibilidade da produção científica em suas publicações oficiais internacionais do CONSINTER, oferecendo os seguintes benefícios:

a) Publicação de seu artigo publicado na Revista Internacional de Direito CONSINTER – Qualis A3, indexada em bases de dados nacionais e internacionais de grande relevância no mundo acadêmico, possibilitando maior visibilidade dele.

b) Publicação no livro Direito e Justiça com três distintos ISBNs: europeu, brasileiro e digital.

c) A oportunidade de apresentar oralmente seu artigo científico durante o Simpósio do ano corrente, desde que adquirida a opção de inscrição referente a apresentação/participação no evento, conforme o disposto no item APRESENTAÇÕES ORAIS, letras “b” e “c”.

d) A possibilidade de receber uma certificação internacional, emitida pela Universidade, caso opte por participar do evento.

e) A oportunidade de difundir seu estudo científico, alcançando maior número de pessoas.

f) A possibilidade de ampliar sua rede de contatos com pessoas de elevado nível científico e acadêmico.

g) A oportunidade de buscar a transferência de conhecimentos científicos, que contribuirão para o reconhecimento da atividade investigadora e a cooperação científica internacional.

12. INFORMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES

Os artigos serão submetidos a um processo de seleção e aprovação pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER, atendendo a critérios de qualidade científica, sendo a análise realizada por meio do sistema double blind review, conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade investigadora de Pós-Graduação.

A critério do Conselho Editorial do CONSINTER, textos serão selecionados para publicação nas edições periódicas da Revista Internacional CONSINTER de Direito – Qualis A3, ou do livro Direito e Justiça.

Caso aprovado para a Revista, será publicado na versão impressa e outra digital com seus rescpetivos ISSN de Portugal, sendo a digital disponibilizada gratuitamente no link https://revistaconsinter.com/edicoes-anteriores/, ou no livro Direito e Justiça, com registro ISBN,  que terá três edições: uma edição impressa em Portugal e duas edições no Brasil (uma digital e outra impressa).

A seleção do artigo para publicação observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento, a data de devolução após efetuada as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

O principal critério para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 é o autor ou um dos autores possuir a titulação de Doutor; caso contrário, seu artigo será avaliado da mesma maneira e, se aprovado pelo Conselho do CONSINTER, será publicado no livro Direito e Justiça.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital de convocatória, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

A publicação dos artigos aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas NÃO depende da apresentação.

O CONSINTER disponibiliza o acesso gratuito na íntegra de todos os artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS, clique aqui.

Aproveite para conhecer todos os mais de 450 artigos das edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.

Observando a premissa basilar do CONSINTER de apoio e fomento à produção científica e acadêmica, releva informar que serão aceitos para análise e possível publicação todos os artigos comprovadamente inscritos, pagos e originados em conformidade com o público-alvo acima descrito no cabeçalho do item 10. PÚBLICO-ALVO.