NOMENCLATURA

O Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação – CONSINTER é uma instituição sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o seu próprio destino e o da sociedade em geral.

Com o objetivo de abrir um convite aberto para um grande evento internacional, o CONSINTER realiza anualmente Simpósios Jurídicos na Espanha nos quais os participantes podem apresentar oralmente suas contribuições científicas originais com possibilidade de publicação em uma de suas obras internacionais oficiais, considerando sua publicação tanto na Europa quanto no Brasil. Essas obras são:

A Revista Internacional CONSINTER de Direito com o QUALIS A3 e o livro Direito e Justiça são publicados pela Editorial Juruá, que é a única editora luso-brasileira que consta no SPI (Scholarly Publishers Indicators) – ranking internacional que indica o prestígio editorial e qualifica o índice de impacto de todas as editoras que estão presentes na Espanha.

Em relação ao evento, antes conhecido como Simpósio Internacional, agora será denominado Congresso Internacional devido ao crescimento e amplitude de temas.

APRESENTAÇÃO

A razão de ser do CONSINTER é promover a autonomia individual para que, de forma construtiva e integradora, o indivíduo possa melhorar o próprio destino e o da sociedade em geral.

SOBRE OS CONGRESSOS

O CONSINTER realizará suas 12ª e 13ª edições em 2025, sendo:

XII Congresso Internacional de Direito CONSINTER – de 27 a 28 de agosto de 2025 na PUCPR Curitiba;

XIII Congresso Internacional de Direito CONSINTER – Universitat de Barcelona – de 22 a 24 de outubro de 2025 na Universitat de Barcelona.

Os eventos do CONSINTER contarão com palestras de professores e juristas internacionais e nacionais, bem como grupos de trabalho com as enriquecedoras apresentações orais de artigos científicos desenvolvidos por estudiosos do Direito, reunindo professores e alunos de graduação, pós-graduação (pós-graduandos, mestrandos e doutorandos), pesquisadores, advogados, magistrados, membros do Ministério Público brasileiros e ibero-americanos, oportunidade em que discutirão os resultados dos seus trabalhos e trocarão conhecimentos.

A participação poderá ser:

• como ouvinte (sem envio de artigos) com oportunidade de debater, ou
• com o envio de artigo e a possibilidade de apresentação.

O Congresso do CONSINTER é hoje reconhecido por todos como o mais representativo encontro realizado na Espanha, reunindo juristas sul-americanos e europeus.

A par ainda deste honroso reconhecimento, os Congressos propiciam efetivo e proveitoso congraçamento e integração de operadores do Direito, herdeiros da cultura luso-espanhola. É uma oportunidade excepcional para apresentação e publicação de estudos científicos inéditos e networking internacional.

Além do mais, o CONSINTER e a Juruá juntos oportunizam aos autores, coordenadores, diretores e/ou colaboradores de obras da Juruá Brasil ou Europa lançarem suas obras em uma bela manhã de autógrafos durante os Congressos.

SOBRE O EDITAL

O presente Edital abre a chamada para submissão de artigos científicos para possível publicação em uma das obras oficiais do CONSINTER, nas edições subsequentes e sua apresentação oral desde que aprovados.

Fica a critério do Comitê Organizador a indicação e o número da Revista ou do Livro do CONSINTER em que o artigo aprovado será publicado.

A indicação observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital convocatório, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização deste.

O acesso na íntegra aos artigos publicados na Revista Internacional CONSINTER de Direito (QUALIS A3) é gratuito. Clique aqui (https://revistaconsinter.com/edicoes–anteriores/), conheça todas as edições anteriores e utilize como bibliografia em seu artigo científico, bem como em todas as suas pesquisas jurídicas.

Indexadores:

A Revista Internacional CONSINTER de Direito –- QUALIS A3 está indexada nas seguintes bases de dados nacionais e internacionais:

Áreas:

Serão aceitos os trabalhos de todas as áreas do Direito, de acordo com a seguinte classificação:

A – DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

• a.1 – Direito Ambiental, Sustentabilidade, Direito Urbanístico, Direito Agrário, Direito Minerário;
• a.2 – Direito da Criança e Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direitos de Gênero;
• a.3 – Direito e Novas Tecnologias (Digital);
• a.4 – Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurídica, História do Direito, Antropologia do Direito, Sociologia do Direito e Cultura Jurídica, Direito, Educação, Ensino, Pesquisa e Metodologias Jurídicas.

B – DIREITO PÚBLICO

• b.1 – Criminologia, Direito Penal e Processo Penal;
• b.2 – Direito Administrativo e Processo Administrativo;
• b.3 – Direito Constitucional, Justiça Restaurativa, Direitos Humanos Fundamentais, Democracia e Cidadania, Movimentos Sociais, Administração Judiciária e Acesso à Justiça;
• b.4 – Direito Econômico e Financeiro, Direito Tributário e Processo Tributário;
• b.5 – Direito Eleitoral e Processo Eleitoral;
• b.6 – Direito Militar;
• b.7 – Direito Previdenciário e Processo Previdenciário.

C – DIREITO PRIVADO

• c.1 – Direito Aduaneiro, Direito Marítimo e Direito Portuário;
• c.2 – Direito Civil, Responsabilidade, Direito de Família, Direito Imobiliário, Direito Médico e Biodireito;
• c.3 – Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Registros, Marcas e Patentes;
• c.4 – Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos: Mediação, Conciliação e Arbitragem;
• c.5 – Direito Comercial e Direito do Comércio Eletrônico, Direito Empresarial, Direito do Consumidor;
• c.6 – Direito Desportivo, Direito do Entretenimento;
• c.7 – Processo Civil;
• c.8 – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

D – DIREITO INTERNACIONAL

• d.1 – Diplomacia;
• d.2 – Comércio Exterior.

E – PSICOLOGIA FORENSE

PÚBLICO-ALVO

Poderão submeter os artigos:

• Professores vinculados a graduação e/ou a Pós-Graduação (tanto Lato Sensu – especialização – quanto Stricto Sensu nas linhas de Mestrado e Doutorado), que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes Universitários. Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
• Alunos de Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrandos e doutorandos).
• Alunos de Pós-Graduação Lato Sensu (especializando e especialistas).
• Alunos de Graduação podem submeter seus artigos, desde que em coautoria com o seu orientador (com a possibilidade de publicação somente no livro do CONSINTER).

O principal critério para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3 é o autor ou um dos autores possuir a titulação de Doutor; caso contrário, seu artigo será avaliado da mesma maneira e se aprovado pelo Conselho do CONSINTER será publicado no livro Direito e Justiça.

Observando a premissa basilar do CONSINTER de apoio e fomento à produção científica e acadêmica, releva informar que serão aceitos para análise e possível publicação todos os artigos comprovadamente inscritos, pagos e originados em conformidade com o público-alvo acima descrito no item 4 e de acordo com as normas de submissão indicadas no item 16 deste documento.

DIVULGAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO JURÍDICA E PUBLICAÇÃO DOS ARTIGOS

Observando o cenário que impõe grandes dificuldades para os interessados em publicar os seus estudos e trabalhos de investigação, surge o CONSINTER com o propósito de contribuir na difusão dos estudos acadêmicos, publicando-os, facilitando a sua divulgação, promovendo ainda uma formação investigadora de excelência e a transferência de conhecimentos da Universidade para a sociedade.

Os artigos serão submetidos a um processo de seleção e aprovação pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas do CONSINTER, atendendo a critérios de qualidade científica, sendo a análise efetuada pelo sistema double blind review, conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade investigadora de Pós-Graduação.

Assim, além de possibilitar visibilidade à produção científica nas publicações oficiais do CONSINTER, os autores dos artigos aprovados pelo Conselho Editorial/Corpo de Pareceristas do CONSINTER terão:

• Seu artigo publicado na Revista Internacional de Direito CONSINTER – QUALIS A3 e indexado em bases de dados nacionais e internacionais de grande relevância no mundo acadêmico, possibilitando maior visibilidade, como: Scielo Portugal, Dialnet, Google Scholar, Latindex, EBSCO, REDIB, CAPES, Dialnet, Sumários.org, Cite Factor, MIAR, Tribunal Superior Eleitoral, Rede Virtual de Bibliotecas Integradas (RVBI) e Crossref ou no livro Direito e Justiça;
• A oportunidade de apresentar oralmente seu artigo científico durante o XII Congresso Internacional de Direito PUCPR Curitiba ou no XIII Congresso Internacional de Direito CONSINTER – Universitat de Barcelona – 2025, mediante pagamento de taxa adicional de participação/apresentação oral do artigo, pagamento este que deverá ser efetuado no ato da inscrição (ver item 13);
• A possibilidade de receber uma certificação, caso opte por participar dos eventos;
• A oportunidade de difundir seu estudo científico internacionalmente, alcançando maior número de pessoas;
• A possibilidade de ampliar sua rede de contatos com pessoas de elevado nível científico e acadêmico;
• A oportunidade de buscar a transferência de conhecimentos científicos, que contribuirão para o reconhecimento da atividade investigadora e a cooperação científica internacional.

INFORMAÇÕES

Todos os textos serão avaliados pelo sistema double blind review, respeitando o anonimato dos autores.

Ao critério soberano e exclusivo do Conselho Editorial do CONSINTER, alguns textos serão selecionados para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3, com o respectivo ISSN. Esta publicação terá duas edições em Portugal, sendo uma impressa e outra digital, a qual é disponibilizada gratuitamente.

A seleção do artigo para publicação observa inúmeros fatores, desde a ordem cronológica da data de recebimento até a data de devolução após efetuadas as correções quando solicitadas, entre outros critérios.

A data da publicação do artigo não está vinculada à data do edital convocatório, nem à data do evento, podendo ser publicado posteriormente à realização destes.

Os artigos que não tenham sido selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito – QUALIS A3, mas que tenham sido aprovados pelo Corpo de Pareceristas serão publicados no livro oficial do CONSINTER, Direito e Justiça, com o registro ISBN. Essa publicação terá três edições: uma edição impressa em Portugal e duas edições no Brasil (uma digital e outra impressa).

Os artigos aprovados poderão ser apresentados oralmente pelo(s) autor(es) em um dos Congressos do CONSINTER do ano corrente, com tempo determinado que será informado por e-mail.

A publicação dos artigos aprovados pelo Conselho Editorial e/ou Corpo de Pareceristas NÃO depende da apresentação dos trabalhos.