Edital

Edital para Submissão de Artigos

Revista Internacional CONSINTER de Direito
e
Livro Direito e Justiça

 

1. DAS PUBLICAÇÕES

Para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito ou no livro Direito e Justiça, os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria.

O enquadramento dos textos avaliados e aprovados para fins de publicação na Europa pelo Editorial Juruá Lda.; e no Brasil pela Juruá Editora Ltda.; obedecerá aos seguintes critérios:

I. PARA A REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO

Conforme as exigências das agências e instituições nacionais e internacionais de investigação e docência que avaliam a atividade acadêmica e investigadora das Pós-Graduações, a Coordenação Executiva do CONSINTER, ao seu melhor juízo, selecionará uma determinada quantidade de artigos aprovados que serão agraciados com a Publicação no Periódico “Revista Internacional do CONSINTER de Direito”, com ISSN de Portugal. Ainda:

a) Para cada artigo selecionado para a “Revista Internacional do CONSINTER de Direito”, será atribuído um número de registro específico e único no Sistema DOI (Digital Object Identifier).

b) Também será atribuído um registro no Sistema DOI (Digital Object Identifier) para a “Revista Internacional do CONSINTER de Direito”.

OBS. Em face das normas técnicas, para fins de qualificação do periódico, somente poderão ser selecionados para a Revista Internacional CONSINTER de Direito, os artigos aprovados nos quais pelo menos um dos autores e/ou autor tenha a titulação de Doutor.

II. PARA O LIVRO DO CONSINTER: DIREITO E JUSTIÇA

Os demais artigos aprovados serão agraciados com a publicação no “Livro de Direito e Justiça do CONSINTER”, gerando 03 edições distintas: 02 edições no Brasil (uma digital e outra impressa – ISBN/Brasil) e 01 edição impressa internacional (ISBN/Portugal).

 

2. PERIODICIDADE

Semestral

 

3. CONDIÇÕES

a) A submissão do trabalho científico para análise está condicionada à confirmação da inscrição de todos os autores e coautores no Simpósio;

b) Somente serão publicados os artigos aprovados pelo Corpo de Parecerista/Conselho Editorial do CONSINTER.

 

4. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA SUBMISSÃO

a) Inscrição;

b) Comprovante de pagamento da submissão/inscrição;

c) Cessão de direitos autorais assinada;

d) Artigo completo seguindo as orientações do item 5;

e) Os artigos deverão ser encaminhados por um dos autores ao e-mail contato@consinter.org.

 

5. NORMAS — OS ARTIGOS ENVIADOS DEVEM CUMPRIR OS SEGUINTES CRITÉRIOS

a) Ser inédito (não publicado em livros, revistas especializadas ou na imprensa em geral) e apresentar propriedade técnico-jurídica; relevância nacional e internacional do tema abordado, fluência redacional, correção gramatical e respeito a aspectos éticos e científicos;

Obs.: Textos inseridos em documentos de circulação restrita nas universidades serão considerados inéditos.

b) Ter sido produzido por Estudantes e/ou Professores de Pós-graduação Lato Sensu e/ou Stricto Sensu ou por Mestres, Doutores e pós-Doutores;

c) Serão aceitos trabalhos em coautoria, até no máximo 3 participantes devidamente inscritos;

d) O artigo deverá estar identificado com um dos critérios de classificação conforme edital;

e) O (s) autor (es) que submeter (em) o mesmo artigo científico (com o mesmo título e conteúdo ou apenas mudando o título) para mais de um dos ramos do Direito acima indicados terão ambos os artigos científicos automaticamente eliminados da avaliação;

f) Conter no mínimo 15 páginas, e no máximo 25 páginas;

g) Ser redigido em formato Word em dois arquivos distintos, um com e outro sem identificação, ambos completos, contendo: Título em língua portuguesa, espanhola, inglesa, italiana ou francesa; Sumário; Resumo e Palavras-chave em língua portuguesa ou espanhola e inglesa, respeitando as normas técnicas;

h) Para o arquivo sem identificação é importante o autor certificar-se que no conteúdo do artigo a ser avaliado não conste nenhuma informação que possibilite a identificação do autor ou o Instituto ao qual esteja vinculado direta ou indiretamente;

i) O artigo poderá ser apresentado em língua portuguesa, espanhola, inglesa, italiana ou francesa, observando que o título, resumo e palavras-chaves precisam, obrigatoriamente, estar indicados em dois idiomas, sendo peremptoriamente uma indicação no idioma inglês;

Exemplificando:

Se escrito no idioma português: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em português e inglês.

Se escrito no idioma espanhol: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em espanhol e inglês.

Se escrito no idioma inglês: o Resumo e as Palavras-chave devem obrigatoriamente ser indicadas em inglês e português.

j) O texto deve estar salvo em arquivo Word, em versão recente, com as seguintes características: fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaço de 1,5 entre linhas; parágrafo de 1,5 cm; não colocar espaçamentos especiais antes ou após cada parágrafo; margens superior e esquerda com 3 cm, inferior e direita com 2 cm; em papel tamanho A4; notas de rodapé explicativas na mesma página em que for citada a referência sendo que as Referências deverão seguir as Normas Técnicas;

k) As páginas deverão estar numeradas;

l) Para cada título, subtítulos, todos alinhados à esquerda, deverá haver um texto correspondente;

m) Devem ser escritos de forma clara e objetiva, evitando-se parágrafos prolixos ou extenuantes e privilegiando as orações na ordem direta como: sujeito – predicado – complemento;

n) Não serão aceitos textos com figuras, ilustrações e/ou fotografias, à exceção de gráficos e tabelas que sejam imprescindíveis para a compreensão do trabalho e compatíveis com a impressão em preto e branco, sendo vedada a utilização de gráficos e tabelas se originarem de terceiros;

o) Conter Resumo (entre 100 e 250 palavras) em língua portuguesa ou espanhola e em inglês, assim como a indicação de Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras) também em português ou espanhol e inglês;

p) Conter: Sumário a ser indicado na sequência da apresentação do Título, Resumo (entre 100 e 250 palavras – peremptoriamente com 02 idiomas), sendo um em Língua portuguesa ou espanhola e outro necessariamente em inglês, assim como a indicação das Palavras-chave (entre 3 e 10 palavras), obedecendo o mesmo critério de apresentação do Resumo;

q) O texto deve obrigatoriamente vir acompanhado do termo de autorização para publicação – cessão de Direitos Autorais/Patrimoniais – conforme modelo anexo e/ou disponível no site;

r) A qualificação do autor deverá ter no máximo 4 linhas, em nota especial de rodapé, indicando obrigatoriamente a formação acadêmica e citando a Instituição de Ensino Superior ao qual esteja vinculado, quando for o caso;

s) A taxa de inscrição é individual e única para cada autor. Assim, cada autor deverá efetuar a sua inscrição e o pagamento da respectiva taxa:

Exemplificando:

Para submissão de artigo em coautoria com 02 autores – será necessário a inscrição dos dois autores e pagamento de 02 taxas de inscrição submissão.

t) Um autor poderá enviar quantos artigos desejar, no entanto, para cada artigo submetido deve haver o pagamento da taxa de inscrição/submissão;

u) Observando as normas de qualificação, somente poderá ser liberado para publicação na Revista Internacional CONSINTER de Direito um artigo por autor. Em caso de aprovação de dois ou mais artigos do mesmo autor para a Revista, ao melhor juízo da comissão avaliadora, os demais artigos serão direcionados para publicação no Livro Direito e Justiça ou para o (s) próximo (s) número (s) da Revista.

 

6. DOS SITEMAS PARA A INDICAÇÃO DAS FONTES DAS CITAÇÕES

Para a indicação das fontes das citações, os artigos deverão adotar os sistemas:

I. TRABALHOS ESTRANGEIROS

Trabalhos estrangeiros poderão utilizar as normas técnicas compatíveis com o seu país de origem, respeitando as normas de publicação dispostas nesse edital, inclusive o Estilo Chicago.

ESTILO CHICAGO:

Último nome do autor, primeiro nome, título do livro. (Cidade: editora, ano), versão. Por exemplo: Ninguém, José, Livro Exemplo. (São Paulo: Universidade de São Paulo, 1992), edição Juruá e-Books.

II. PARA OS TRABALHOS BRASILEIROS

Para artigos brasileiros recomenda-se seguir as Regras da ABNT (NBR 10520/2002) para as citações, as quais podem ser diretas ou indiretas, por Autor-Data ou em Notas de Rodapé.

A. SISTEMA AUTOR-DATA

As Referências deverão seguir a NBR 6023/2002.

No sistema autor-data, a fonte da citação é indicada junto à mesma e de forma sucinta. Devem ser evidenciados apenas: a autoria, o ano de publicação e a página do trecho citado.

Observação: Se a opção for pelo sistema Autor-Data, pode-se utilizar o rodapé para as notas explicativas, conforme assim autoriza a NBR 6022/2003.

B. SISTEMA EM NOTAS DE RODAPÉ

Ainda, adotando o sistema brasileiro de referenciação, se a opção de citação das referências for pelo sistema em notas de rodapé, as ditas referências deverão seguir a NBR 10520 /2002.

 

7. DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos científicos serão analisados pelo Corpo de Pareceristas do CONSINTER, formado somente por renomados juristas Doutores e Pós-Doutores, nacionais e estrangeiros, especialmente convidados.

Os artigos científicos serão avaliados pelo sistema double blind review, no qual dois Pareceristas do CONSINTER avaliarão os trabalhos sem nenhuma identificação de autoria. A apreciação inominada dos artigos científicos afiança a imparcialidade do seu julgamento, diminui a subjetividade e as preferências ideológicas. Dessa forma, o autor deverá evitar referências diretas a si mesmo e citações que possibilitem extrair da leitura do texto a sua autoria.

Em caso de admissão do artigo científico por um dos Pareceristas do CONSINTER e reprovação por outro, o texto, ao melhor alvitre do conselho diretivo, poderá ser submetido à apreciação de um terceiro Parecerista.

a) O conteúdo dos artigos científicos é de inteira responsabilidade dos autores e após submetido para avaliação não poderá sofrer qualquer substituição ou alteração, salvo solicitação do Corpo de Pareceristas;

b) Não é permitido plágio ou inserção de cópias literais.

 

8. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

A avaliação seguirá os seguintes critérios:

a) Pertinência, atualidade e originalidade do tema escolhido;

b) Profundidade na abordagem do tema escolhido;

c) Metodologia apropriada para o desenvolvimento do tema escolhido;

d) Inovação trazida pela abordagem;

e) Qualidade da redação;

f) Adequação às normas previstas no edital;

g) Adequação do artigo ao escopo e foco proposto pelo Simpósio;

h) Pertinência do título ao conteúdo proposto pelo autor;

i) Pertinência do resumo ao descrever o objetivo, o referencial teórico, a metodologia, os principais resultados e conclusões;

j) Estruturação do texto;

k) Objetivos;

l) Marco teórico;

m) Resultados / Discussão;

n) Considerações finais ou conclusão;

o) Mérito;

p) Contribuição efetiva do trabalho para o avanço do conhecimento;

Cada um dos critérios acima indicados será mensurado considerando as seguintes variáveis:

a) Inadequado;

b) Regular;

c) Bom;

d) Excelente.

Em respeito ao princípio da impessoalidade, o parecer exarado pelo Conselho Editorial do CONSINTER é soberano e sigiloso.

CONSINTER – CONSELHO INTERNACIONAL DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM PÓS-GRADUAÇÃO

Coordenação Executiva
contato@consinter.org